Por: Leticia Staroi*

Para quem não sabe, 25 de maio é o “Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte”, criado pela Lei nº 12.325/2010, a qual prevê tratar-se de “data de conscientização cívica a ser celebrada, anualmente”, “com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte”.

Infelizmente, os fatos político-jurídicos na área tributária, ocorridos desde então – como são exemplos a falta de uma simplificação do sistema tributário e a intervenção cada vez maior do STF em virtude deste caos normativo não solucionado pelo Congresso Nacional – comprovam que a data não é para celebração, mas para lamentação.

E as discussões sobre a reforma tributária não são animadoras.

Esse contexto reafirma o relevante papel desempenhado pelos profissionais que realmente defendem e assessoram os contribuintes, como os advogados e contadores.

Portanto, certamente teremos mais uma década de grandes lutas na defesa dos contribuintes.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12325.htm

*Leticia Staroi – Advogada do escritório Prochalski, Staroi & Scheidt – Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário (Faculdade Ibmec SP). Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil (Cátedra Cursos e Soluções jurídicas).

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