Notícias
Quais os limites para o planejamento sucessório e tributário?
Daniel Prochalski Ricieri Giovanni Piana O planejamento sucessório, frequentemente promovido como uma solução para a redução de custos, tem se popularizado no mercado com a promessa de economia tributária. Contudo, é fundamental distinguir a elisão fiscal lícita[...] Leia Mais
ITBI Progressivo em Ponta Grossa: uma análise sobre a nova Lei nº 15.586/2025
Daniel Prochalski Ricieri Giovanni Piana A aprovação da Lei Municipal nº 15.586/2025, em Ponta Grossa-PR, reacendeu um antigo debate no direito tributário: a constitucionalidade da progressividade das alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens[...] Leia Mais
REFORMA TRIBUTÁRIA: A LINHA DO TEMPO PARA A APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E CBS
Autores: Maria Luiza Bello Deud e Daniel Prochalski A Reforma Tributária está próxima de iniciar e todos os empresários, contribuintes e profissionais da área precisam estarem atentos às mudanças e prazos. É importante esclarecer, inicialmente, que o que[...] Leia Mais
STF PERMITE PARTILHA DE BENS NO ARROLAMENTO SUMÁRIO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE ITCMD
Autores: Maria Luiza Bello Deud e Daniel Prochalski Uma das formas previstas no Código de Processo Civil - CPC (Lei nº 13.105/2015) para que ocorra a partilha de bens, decorrente do falecimento de uma pessoa, é o arrolamento sumário, que embora tramite no Judiciário por[...] Leia Mais
STJ – Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
Fonte: Notícias STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão causa mortis, quando os herdeiros, sem pedir[...] Leia Mais
Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Fonte: Receita Federal do Brasil Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 de outubro deste ano (às[...] Leia Mais
A nova declaração de benefícios tributários (Dirbi): redundância, aumento da complexidade e mais um exemplo de inversão da boa-fé tributária
Daniel Prochalski* A malsinada Medida Provisória nº 1.227, publicada em 04/06/24 com a justificativa de compensar as perdas arrecadatórias decorrentes da manutenção da desoneração da folha de pagamento em 2024, em mais um infeliz exemplo de iniciativa[...] Leia Mais
IRPJ e CSLL: Lei 14.871/2024 institui depreciação acelerada incentivada até 2025
Por: Daniel Prochalski* A Lei 14.871, publicada em 29/05/2024, autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada, para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado, empregados em determinadas[...] Leia Mais
Perse: trajetória desde a Lei 14.148/2021 até a Lei nº 14.859/2024
Por: Daniel Prochalski* 1. O polêmico histórico do Perse Com o objetivo de estabelecer “ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da[...] Leia Mais
