Por: Leticia Staroi*

Anualmente, a declaração do imposto de renda precisa ser entregue à Receita Federal até abril, no entanto, os reflexos da pandemia têm refletido no cumprimento desta data. Em 2020, por exemplo, o prazo foi prorrogado por 60 dias, se estendendo até 30 de junho.

Em virtude desse contexto, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 de 30 de abril para 31 de maio neste ano. A mudança foi divulgada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

Segundo a Receita, a prorrogação foi promovida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, esclarece a Receita em nota divulgada em seu site.

Em razão deste adiamento, o cidadão que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.

Já aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal.

Além disso, também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.