Notícias
STF reafirma a não incidência do ICMS sofre operações de licenciamento de softwares
Por: Daniel Prochalski* e Leticia Staroi* O Supremo Tribunal Federal concluiu na segunda (02/08), mais um julgamento sobre a cobrança de ICMS sobre as operações com softwares, desta vez sobre lei e decretos do Estado de São Paulo. E no mesmo sentido da revisão jurídica[...] Leia Mais
Receita Federal publica nova versão do “Guia Prático da EFD Contribuições” com orientações sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS
Por: Daniel Prochalski* e Leticia Staroi* Em virtude do recente julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, dos embargos de declaração opostos contra o acórdão do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (tema nº 69 de repercussão), a Procuradoria-Geral da[...] Leia Mais
Lei 14.151/2021 e a obrigatoriedade de afastamento das atividades presenciais durante a pandemia das empregadas gestantes
*Por Marcia Miró De acordo com a Lei nº 14.151 de 12/05/2021, publicada no Diário Oficial da União em 13/05/2021, todas as empregadas gestantes devem ser afastadas de suas atividades presenciais durante a situação de emergência de saúde pública gerada pelo novo[...] Leia Mais
25 de maio – Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte: há razões para comemorar?
Por: Leticia Staroi* Para quem não sabe, 25 de maio é o "Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte", criado pela Lei nº 12.325/2010, a qual prevê tratar-se de "data de conscientização cívica a ser celebrada, anualmente", "com o objetivo de mobilizar a sociedade e os[...] Leia Mais
INSS retoma os bloqueios dos créditos de benefícios pela falta de comprovação de vida
*Por Marcia Miró De acordo com a Portaria nº 1.299 de 12/05/2021, publicada em 13/05/2021 no Diário Oficial da União, todos os beneficiários residentes no Brasil devem realizar a comprovação de vida para que haja a continuidade do recebimento dos seus[...] Leia Mais
STF define que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS vale a partir de 2017
Por: Daniel Prochalski* e Leticia Staroi* Nesta quinta feira (13), o plenário do STF colocou um ponto final na discussão - que se estendia por mais de duas décadas – e determinou que a decisão que declarou o direito à exclusão do ICMS da base de cálculo do[...] Leia Mais
Imposto de Renda 2021: Receita prorroga prazo de entrega da declaração para 31 de maio
Por: Leticia Staroi* Anualmente, a declaração do imposto de renda precisa ser entregue à Receita Federal até abril, no entanto, os reflexos da pandemia têm refletido no cumprimento desta data. Em 2020, por exemplo, o prazo foi prorrogado por 60 dias, se estendendo até 30[...] Leia Mais
Você sabe o que é “Seguridade Social?
Por: Marcia Miró* O conceito de Seguridade Social de acordo com a Constituição Federal de 88, em seu artigo 194, caput, é de um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à[...] Leia Mais
STF reafirma entendimento pela não incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Por: Daniel Prochalski* e Letícia Staroi* O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, reiterando jurisprudência sobre a matéria, julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC nº 49, proposta pelo Governo do Rio Grande do Norte,[...] Leia Mais
