Notícias
PGFN prorroga prazo para adesão à transação de débitos inscritos em dívida ativa e de FGTS
Por: Daniel Prochalski* e Leticia Staroi* Algumas modalidades concedem descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos Uma ótima notícia para as empresas e contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, inclusive de FGTS, especialmente para os[...] Leia Mais
STF declara a inconstitucionalidade de lei estadual que previa a responsabilidade solidária de contador por infrações tributárias praticadas pelo contribuinte
Por: Daniel Prochalski* e Leticia Staroi* Decisão é relevante também para os contadores no Estado do Paraná Em relevante julgamento concluído em 14 de setembro de 2021, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADI nº 6.284/GO, o Plenário do STF, por[...] Leia Mais
Recentes decisões do STF sobre ITCMD
Por: Daniel Prochalski* e Leticia Staroi* O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou em 03 de setembro do corrente ano julgamento dos EDcl no RE n°. 851.108/SP, opostos em face de decisão que afirmou que os Estados e o Distrito Federal não podem cobrar o ITCMD – Imposto[...] Leia Mais
STF: é constitucional a alíquota de ICMS prevista na Resolução 13/2012 do Senado Federal
Por: Daniel Prochalski* e Leticia Staroi* Em recente decisão tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal em votação encerrada nesta segunda-feira (16/08), restou decidido, pela maioria, ser constitucional a Resolução do Senado Federal 13/2012, pela qual[...] Leia Mais
STF reafirma a não incidência do ICMS sofre operações de licenciamento de softwares
Por: Daniel Prochalski* e Leticia Staroi* O Supremo Tribunal Federal concluiu na segunda (02/08), mais um julgamento sobre a cobrança de ICMS sobre as operações com softwares, desta vez sobre lei e decretos do Estado de São Paulo. E no mesmo sentido da revisão jurídica[...] Leia Mais
Receita Federal publica nova versão do “Guia Prático da EFD Contribuições” com orientações sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS
Por: Daniel Prochalski* e Leticia Staroi* Em virtude do recente julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, dos embargos de declaração opostos contra o acórdão do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (tema nº 69 de repercussão), a Procuradoria-Geral da[...] Leia Mais
Lei 14.151/2021 e a obrigatoriedade de afastamento das atividades presenciais durante a pandemia das empregadas gestantes
*Por Marcia Miró De acordo com a Lei nº 14.151 de 12/05/2021, publicada no Diário Oficial da União em 13/05/2021, todas as empregadas gestantes devem ser afastadas de suas atividades presenciais durante a situação de emergência de saúde pública gerada pelo novo[...] Leia Mais
25 de maio – Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte: há razões para comemorar?
Por: Leticia Staroi* Para quem não sabe, 25 de maio é o "Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte", criado pela Lei nº 12.325/2010, a qual prevê tratar-se de "data de conscientização cívica a ser celebrada, anualmente", "com o objetivo de mobilizar a sociedade e os[...] Leia Mais
INSS retoma os bloqueios dos créditos de benefícios pela falta de comprovação de vida
*Por Marcia Miró De acordo com a Portaria nº 1.299 de 12/05/2021, publicada em 13/05/2021 no Diário Oficial da União, todos os beneficiários residentes no Brasil devem realizar a comprovação de vida para que haja a continuidade do recebimento dos seus[...] Leia Mais
