Notícias
STF define que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS vale a partir de 2017
Por: Daniel Prochalski* e Leticia Staroi* Nesta quinta feira (13), o plenário do STF colocou um ponto final na discussão - que se estendia por mais de duas décadas – e determinou que a decisão que declarou o direito à exclusão do ICMS da base de cálculo do[...] Leia Mais
Imposto de Renda 2021: Receita prorroga prazo de entrega da declaração para 31 de maio
Por: Leticia Staroi* Anualmente, a declaração do imposto de renda precisa ser entregue à Receita Federal até abril, no entanto, os reflexos da pandemia têm refletido no cumprimento desta data. Em 2020, por exemplo, o prazo foi prorrogado por 60 dias, se estendendo até 30[...] Leia Mais
Você sabe o que é “Seguridade Social?
Por: Marcia Miró* O conceito de Seguridade Social de acordo com a Constituição Federal de 88, em seu artigo 194, caput, é de um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à[...] Leia Mais
STF reafirma entendimento pela não incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Por: Daniel Prochalski* e Letícia Staroi* O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, reiterando jurisprudência sobre a matéria, julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC nº 49, proposta pelo Governo do Rio Grande do Norte,[...] Leia Mais
