Notícias
STF reafirma entendimento pela não incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Por: Daniel Prochalski* e Letícia Staroi* O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, reiterando jurisprudência sobre a matéria, julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC nº 49, proposta pelo Governo do Rio Grande do Norte,[...] Leia Mais
