Notícias
Você sabe o que é “Seguridade Social?
Por: Marcia Miró* O conceito de Seguridade Social de acordo com a Constituição Federal de 88, em seu artigo 194, caput, é de um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à[...] Leia Mais
STF reafirma entendimento pela não incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Por: Daniel Prochalski* e Letícia Staroi* O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, reiterando jurisprudência sobre a matéria, julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC nº 49, proposta pelo Governo do Rio Grande do Norte,[...] Leia Mais
